O cenário da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em 2026 é de expansão e simplificação. Novas portarias, projetos de lei municipais e programas de capacitação estão tornando o processo mais acessível para milhões de brasileiros que ocupam imóveis sem documentação formal.

79 novos núcleos urbanos elegíveis

A Secretaria do Patrimônio da União (SPU) publicou a Portaria nº 10.147/2025, indicando 79 núcleos urbanos informais em áreas da União passíveis de adesão à REURB de Interesse Social (REURB-S). As áreas estão distribuídas em 22 estados nas cinco regiões do Brasil.

A iniciativa é coordenada pela SPU e pela Secretaria Nacional de Periferias do Ministério das Cidades, integrando o Programa Imóvel da Gente, criado para democratizar o uso social dos imóveis da União.

O que muda para os moradores

Com o reconhecimento formal da posse, os moradores passam a contar com documento que comprova a propriedade. Isso facilita o acesso a programas sociais, a obtenção de crédito para reforma e ampliação das residências, e a participação em políticas públicas de infraestrutura urbana.

REURB-S e REURB-E: entenda as modalidades

A REURB se divide em duas modalidades. A REURB-S (Interesse Social) é destinada a ocupantes de baixa renda e conta com custos reduzidos ou isentos. A REURB-E (Interesse Específico) atende a população que não se enquadra nos critérios de baixa renda, mas ainda necessita regularizar seu imóvel.

Caravana da REURB em 2026

O projeto que percorreu as cinco regiões do Brasil em 2025 continua em 2026, levando conhecimento sobre os processos de regularização fundiária. Os objetivos incluem fomentar a REURB com informação qualificada, promover educação por meio de palestras e workshops, estimular a integração institucional e oferecer apoio técnico e jurídico.

Municípios avançando

Diversos municípios estão criando legislação própria para viabilizar a REURB. Destaque para Ipiranga do Norte (MT), com o Projeto de Lei 007/2026, e Caruaru (PE), que encaminhou PL para implementar também a REURB-E no município.

Como dar início ao processo

A regularização fundiária pode ser iniciada pelo próprio ocupante, pela prefeitura ou por entidades legitimadas. O processo envolve levantamento topográfico, estudo urbanístico, projeto de regularização e registro em cartório. Contar com assessoria jurídica especializada é fundamental para garantir a segurança do procedimento e a validade dos títulos emitidos.