Especialização em Reurb
O escritório Nejm e Lara Resende possui expertise consolidada em Regularização Fundiária Urbana (Reurb), conforme disciplinada pela Lei nº 13.465/2017 e seu regulamento (Decreto nº 9.310/2018). Assessoramos tanto o poder público quanto a iniciativa privada e os próprios ocupantes na regularização de núcleos urbanos informais.
Modalidades de Reurb
Atuamos nas duas modalidades de Regularização Fundiária:
- Reurb-S (Social): destinada a populações de baixa renda, com tratamento simplificado e gratuidade de custas e emolumentos.
- Reurb-E (Específica): destinada a núcleos urbanos informais ocupados por população não qualificada como de baixa renda, incluindo loteamentos e condomínios irregulares de médio e alto padrão.
Procedimentos Conduzidos
Nossa atuação em Regularização Fundiária abrange:
- Elaboração e aprovação de projetos de regularização fundiária
- Obtenção da Certidão de Regularização Fundiária (CRF)
- Acompanhamento junto aos Municípios e cartórios de registro
- Demarcação urbanística e legitimação fundiária
- Legitimação de posse e conversão em propriedade
- Regularização de loteamentos e condomínios clandestinos ou irregulares
Monitoramento de Riscos
Realizamos o mapeamento e o monitoramento contínuo dos riscos jurídicos associados a imóveis e empreendimentos em situação irregular, propondo estratégias preventivas e corretivas que assegurem a titulação e a valorização dos ativos imobiliários.
Atuação Multidisciplinar
A Regularização Fundiária exige atuação coordenada com profissionais de topografia, urbanismo, arquitetura e engenharia ambiental. Mantemos uma rede de parceiros técnicos qualificados para garantir a elaboração de projetos completos e a aprovação nos órgãos competentes.
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