Expertise em Direito Urbanístico
O escritório Nejm e Lara Resende oferece assessoria jurídica especializada em Direito Urbanístico, área essencial para a viabilização de empreendimentos imobiliários e para a conformidade das atividades empresariais com a legislação de ordenamento territorial.
Licenciamento Urbanístico
Assessoramos nossos clientes em todos os procedimentos de licenciamento junto aos órgãos municipais e estaduais, incluindo:
- Alvarás de construção e funcionamento
- Licenças de demolição e reforma
- Estudos de Impacto de Vizinhança (EIV)
- Análise de conformidade com o Plano Diretor
- Procedimentos perante o Conselho Municipal de Política Urbana
Uso e Ocupação do Solo
Prestamos consultoria sobre as normas de uso e ocupação do solo, analisando coeficientes de aproveitamento, taxas de ocupação, gabaritos, recuos e demais parâmetros urbanísticos, garantindo a viabilidade jurídica dos projetos antes de sua implementação.
Parcelamento do Solo Urbano
Atuamos em operações de parcelamento do solo urbano — loteamentos e desmembramentos — com acompanhamento desde a análise de viabilidade até a aprovação e registro do empreendimento, assegurando conformidade com a Lei nº 6.766/1979 e legislação municipal aplicável.
Defesa Administrativa e Judicial
Representamos nossos clientes em processos administrativos e judiciais envolvendo embargos de obra, multas urbanísticas, ações civis públicas e demais questões relacionadas ao cumprimento da legislação urbanística e ambiental.
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