https://www.nejmlararesende.com.br/blog/ Artigos e notícias jurídicas sobre Direito Imobiliário, Tributário, Societário e Planejamento Patrimonial. pt-br Thu, 19 Mar 2026 09:00:00 -0300 https://www.nejmlararesende.com.br/blog/holding-patrimonial-2026-reforma-tributaria-revisao.html https://www.nejmlararesende.com.br/blog/holding-patrimonial-2026-reforma-tributaria-revisao.html Thu, 19 Mar 2026 09:00:00 -0300 Desde 1º de janeiro de 2026, o Brasil vive a maior transformação tributária das últimas décadas. Holdings patrimoniais constituídas antes da reforma precisam de revisão urgente para não se tornarem um ônus em vez de proteção. Planejamento Patrimonial https://www.nejmlararesende.com.br/blog/citacao-whatsapp-acoes-civeis-stj-tema-1345.html https://www.nejmlararesende.com.br/blog/citacao-whatsapp-acoes-civeis-stj-tema-1345.html Sun, 15 Mar 2026 09:00:00 -0300 O Superior Tribunal de Justiça afetou como recurso repetitivo a questão da validade da citação por WhatsApp e redes sociais em ações cíveis. O Tema 1.345 promete transformar a prática processual no Brasil. Contencioso Cível https://www.nejmlararesende.com.br/blog/stj-usucapiao-nao-se-aplica-imoveis-area-preservacao-permanente.html https://www.nejmlararesende.com.br/blog/stj-usucapiao-nao-se-aplica-imoveis-area-preservacao-permanente.html Wed, 04 Mar 2026 09:00:00 -0300 A Terceira Turma do STJ decidiu, por unanimidade, que não é possível adquirir a propriedade de imóvel situado em Área de Preservação Permanente por meio de usucapião. A decisão terá reflexos profundos no mercado imobiliário e na regularização fundiária. Direito Imobiliário https://www.nejmlararesende.com.br/blog/alienacao-fiduciaria-instrumento-particular-stf-decisao.html https://www.nejmlararesende.com.br/blog/alienacao-fiduciaria-instrumento-particular-stf-decisao.html Thu, 26 Feb 2026 09:00:00 -0300 A 2ª Turma do STF está decidindo se a alienação fiduciária por instrumento particular pode ser utilizada fora do Sistema de Financiamento Imobiliário. Com dois votos favoráveis à ampliação e três pendentes, o mercado imobiliário acompanha com atenção. Direito Imobiliário https://www.nejmlararesende.com.br/blog/itcmd-progressivo-2026-planejamento-patrimonial-sucessorio.html https://www.nejmlararesende.com.br/blog/itcmd-progressivo-2026-planejamento-patrimonial-sucessorio.html Tue, 24 Feb 2026 09:00:00 -0300 Com a LC 227/2026, o ITCMD passou a operar sob alíquotas progressivas obrigatórias, base de cálculo pelo valor de mercado e tributação de bens no exterior. Holdings familiares, doações e estruturas internacionais precisam ser reavaliadas. Planejamento Patrimonial https://www.nejmlararesende.com.br/blog/reforma-tributaria-impactos-mercado-imobiliario-2026.html https://www.nejmlararesende.com.br/blog/reforma-tributaria-impactos-mercado-imobiliario-2026.html Tue, 24 Feb 2026 09:00:00 -0300 A partir de 2026, o Brasil inicia a transição para o novo sistema tributário com o IVA Dual. Locadores passam a emitir nota fiscal, o CIB cria um 'CPF dos imóveis' e holdings patrimoniais ganham nova relevância estratégica. Direito Tributário https://www.nejmlararesende.com.br/blog/stj-define-base-calculo-itbi-tema-1113.html https://www.nejmlararesende.com.br/blog/stj-define-base-calculo-itbi-tema-1113.html Fri, 20 Feb 2026 09:00:00 -0300 O STJ fixou três teses fundamentais sobre o ITBI no Tema 1.113: a base de cálculo é o valor da transação, não o IPTU; o valor declarado goza de presunção de veracidade; e municípios não podem arbitrar valor unilateralmente. Direito Tributário https://www.nejmlararesende.com.br/blog/reurb-2026-novas-regras-regularizacao-fundiaria.html https://www.nejmlararesende.com.br/blog/reurb-2026-novas-regras-regularizacao-fundiaria.html Tue, 17 Feb 2026 09:00:00 -0300 O governo federal indicou 79 novos núcleos urbanos elegíveis para a REURB-S, a Caravana da REURB continua percorrendo o país em 2026 e municípios avançam com projetos de lei para facilitar o processo. Regularização Fundiária